norma nº 21/2023

PORTARIA N° 21, DE 13 DE MARÇO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar ANGELO VINICIUS VASCO, matrícula n° 1298-0/1, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 13 de março de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 13 de março de 2023.
 Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês de março de 2023.