norma nº 22/2023

PORTARIA Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea 
“a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
Art. 1° Nomear LEONARDO SILVEIRA HANDA, portador da Cédula de 
Identidade n° 7.158.325-2, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná 
e do CPF n° 044.730.219-12, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data 
de 14 de março de 2023. 
 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês de março de 2023.