norma nº 6079/2023

LEI Nº 6.079, DE 23 DE MARÇO DE 2023. 
Denomina de “Estevão Miechoanski” a praça 
localizada no Bairro Fraron. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica denominada de “Estevão Miechoanski” a praça localizada na Quadra 1638, 
Reserva Municipal 04, na Rua Benjamin Borges dos Santos, esquina com a Rua Clovi 
Capelezzo, Bairro Fraron, Município de Pato Branco, Paraná. 
 Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo 
a denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data 
da publicação da presente Lei. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Romulo Faggion. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 23 de março de 
2023. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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