norma nº 28/2023

PORTARIA Nº 28, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições
legais que lhe conferem o inciso III do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco c/c os incisos II e XXI do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014:
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Portaria nº 13, de 31 de janeiro de
2023, passando a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
“Art. 1o .........................................................................................................
.....................................................................................................................
IX. Eduardo Stachera (Matrícula no 1295-5/1).”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1o de março de 2023.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 30
dias do mês de março de 2023.