norma nº 31/2023

PORTARIA Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2023. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal); 
Considerando a Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012, que estabelece Normas de 
Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de Consumo da Câmara Municipal de Pato 
Branco; 
Considerando o Relatório de Inservibilidade de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal 
de Pato Branco, emitido pela Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, nomeada 
através da Portaria nº 18, de 24 de março de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1º Encaminhar para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os seguintes bens 
inservíveis (ociosos / recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de 
agosto de 2012: 
Número 
da Placa
Descrição do Item
310 Refrigerador marca Eletrolux R.360 
378 Cadeira giratória na cor vermelha 
380 Cadeira giratória na cor vermelha 
385 Cadeira giratória na cor vermelha 
387 Cadeira giratória na cor vermelha 
500 Climatizador marca Fujitsu, 12k, quente e frio, com controle 
501 Climatizador marca Fujitsu, 12k, quente e frio, com controle 
523 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, com controle remoto sem fio, marca Hitachi 
536 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, com controle remoto sem fio, marca Hitachi 
545 Climatizador de ar com capacidade de 30.000 btus, tipo split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, com controle remoto sem fio, marca Hitachi 
547 Máquina copiadora modelo MP161SPF marca Ricoh, super G3, energy 
star, n° de série MO 188908145 
671 Fragmentadora de papel marca Aurora, modelo AS-1219CE, 110V, n/s 
07127CE0014510 
675 Caixa de som 8", 2 vias 
676 Caixa de som 8", 2 vias 
677 Caixa de som 8", 2 vias 
678 Caixa de som 8", 2 vias 
679 Caixa de som 8", 2 vias 
680 Caixa de som 8", 2 vias 
681 Caixa de som 8", 2 vias 
682 Caixa de som 8", 2 vias 
696 Suporte de parede para caixas de som 
697 Suporte de parede para caixas de som 
698 Suporte de parede para caixas de som 
699 Suporte de parede para caixas de som 
700 Suporte de parede para caixas de som 
701 Suporte de parede para caixas de som 
702 Suporte de parede para caixas de som 
703 Suporte de parede para caixas de som 
737 Computador Inter E2180 dual core, 2.0GHZ, gabinete KMEX CX2167, 
com fonte 400 W real, 2GB de memória DDR2 800MHZ, Kingston, placa 
mãe Intel D945GCNL, HD 320GB sata Samsung e gravador de DVD LG 
918 Mesa para 6 vereadores em MDF, revestimento em melamina nogueira 
clara e base, detalhes com revestimento em melamina imbuia, com pés 
de aço redondo, para regulagem de altura e base emborrachada 
919 Mesa para 6 vereadores em MDF, revestimento em melamina nogueira 
clara e base, detalhes com revestimento em melamina imbuia, com pés 
de aço redondo, para regulagem de altura e base emborrachada 
920 Mesa Presidência, com capacidade de 7 (sete) a 9 (nove) integrantes, em 
MDF revestimento em melamina nogueira clara e base/detalhes 
revestimento em melamina imbuia com pés de aço redondo para 
regulagem de altura com base emborrachada 
921 Tribuna em MDF com acabamento ripado frontal, prancha superior (apoio 
para papel) e parte interna com revestimento em lâmina decorativa, na 
cor mais próxima à cor imbuia, com pés de aço redondo para regulagem 
de altura, com base emborrachada 
927 Mesa individual para assessoria, apoio e som, em MDF, revestimento em 
melamina nogueira clara. 
928 Mesa individual para assessoria, apoio e som, em MDF, revestimento em 
melamina nogueira clara. 
930 Painél auto-portante com estrutura em MDF, com acabamento em 
melamina nogueira clara, com frisos de 1x1cm ao longo da abertura para 
hidrante com portinhola de abrir com visor em vidro 6mm 
931 Painél auto-portante com estrutura em MDF, com acabamento em 
melamina nogueira clara, com frisos de 1x1cm ao longo da abertura para 
quadros de energia e telefonia, com portinhola de abrir 
932 Painél auto-portante com estrutura em MDF, com acabamento em 
melamina nogueira clara, com frisos de 1x1cm ao longo da abertura para 
quadros de energia/telefonia com portinhola de abrir, conforme detalhe e 
dimensões no projeto executivo de móveis 
943 Mesa apoio para café/aguá/chá com revestimento em melamina nogueira 
clara e porta revestimento em melamina imbuia com pés de aço redondo 
para regulagem de altura e base emborrachada 
970 Mesa em MDF, com revestimento em melamina nogueira clara e base, 
detalhe com revestimento em melamina imbuia com pés de aço redondo 
para regulagem de altura e base emborrachada 
971 Mesa em MDF, com revestimento em melamina nogueira clara e base, 
detalhe com revestimento em melamina imbuia com pés de aço redondo 
para regulagem de altura e base emborrachada 
1027 Impressora modelo MP161SPF marca Ricoh 
1066 Painél de madeira com chapa em inox 
1070 Purificador de água, marca Water House IBBL 
1086 Notebook Aspire 5735-6694, Intel Core 2 Duo T6400 2.0 GHZ, tela de 
LCD 15,6", memória DDR2 4GB, HD 250GB, DVD-Super Multi, modem 
56K, LAN 10/100/1000, base T, wireless, Windows Vista Home Premium 
SP1 (X64) 
1100 Climatizador, marca Komeco, 7000btus, quente e frio, com controle 
remoto 
1106 Lavadora alta pressão, Stihl, modelo PE 800 KM 
1109 Máquina copiadora marca Ricoh, modelo Aficio MP171 
1111 Computador, com processador Intel 775 DC E5300 2.7ghz, placa mãe 
775GB, P4GAG31M, gravador de DVD, HD 320gb, memória DDR2 2GB 
e gabinete com 4 baias ATX 
1122 Computador Inter Core 2 Duo, E7500 2.93GHZ, placa mãe VSG21MXP￾K, HD 500GB Samsung, memória DDR2 4GB Markvision, kit Koletek, 
contendo gabinete 
1185 Computador, processsador Intel DC E6500, placa mãe bisstar G41D3+, 
pente de memória 2GB DDR3, HD SATA2 320GB, gabinete 4 baias preto, 
gravador RW-CD/DVD 
1187 Computador minitorre Leadertech tc 8029, processador Intel Core i3-540, 
placa mãe ASUS modelo P7h 55-M/BR, memória RAM 4GB DDR3 
Kingston, placa de rede 10/100/1000, Mbps, Gigabit Ethernet, HD 500GB 
Western Digital 7200 rpm drives DVDRW Sony 
1242 Computador, CPU Intel 1155 Pentium G630 2.70 GHZ 3M cache, MB 
MWX 1155 MW-H61H2 box matx CI3/I5/I7 HDMI s/v/r, memória DDR3 
4GB 1333MHZ - Kingston, HD 500 GB Sata Seagate 7200 RPM 16M, 
Gabinete 2B ATX K-Mex CM-3C22 (preto), com fonte 200W real, 
gravador DVD+RW Sony Sata (preto). 
1252 Bebedouro Neo acompanhado de Aparelho Purificador Saúde F1/4R3 
1319 Máquina copiadora Ricoh Aficio MP201SPF, com funções de impressão 
e scanner 
1340 Monitor de LED, marca LG, modelo 30M38A-B, 49cm, 20" HD/VGA, 
Bivolt. 
1407 HD Externo 2TB Seagate 
1448 Lavadora alta pressão, marca Electrolux, 127v 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 14 dias do mês de abril de 2023.