norma nº 41/2023

PORTARIA Nº 41, DE 5 DE JUNHO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do 
artigo 37 da Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de 
setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de 
janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar LEONARDO SILVEIRA HANDA, matrícula n° 1307-2/1, 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 5 de 
junho de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de junho de 2023. 
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - 777.142.619-00 em 05/06/2023 17:58 UTC-03:00 
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