norma nº 43/2023

PORTARIA Nº 43, DE 7 DE JUNHO DE 2023. A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas na Resolução n.º 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pato Branco em março de 2023,
firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 20230042, com a União, por intermédio do
Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) - Escola de Governo do Senado
Federal e órgão executor do Programa Interlegis;
CONSIDERANDO que o objetivo principal do ACT é estabelecer e regular a
participação da Câmara Municipal de Pato Branco na implementação de ações de
modernização oferecidas pelo ILB/Interlegis - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção da funções institucionais do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pato Branco utiliza todos os
produtos oferecidos pelo Interlegis: Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, e-mail institucional, domínio “leg” e hospedagem;
CONSIDERANDO o envio do Ofício nº 57/2023-DL, datado de 17 de fevereiro
de 2023, ao Senado Federal solicitando a realização de oficinas presenciais e gratuitas, na
Câmara Municipal de Pato Branco;
CONSIDERANDO a disponibilidade do Interlegis em realizar as oficinas de
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo, nos dias 12 a 16 de junho
de 2023, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas;
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer o horário de funcionamento e expediente a ser realizado na
Câmara Municipal de Pato Branco nos dias 12 a 16 de junho de 2023, da seguinte forma:
I - Manhã: das 8h30min às 12 horas;
II - Tarde: das 13h30min às 18 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7 dias do mês
de junho de 2023. Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente