norma nº 44/2023

PORTARIA Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2023. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal); 
Considerando a Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012, que estabelece Normas de 
Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de Consumo da Câmara Municipal de Pato 
Branco; 
Considerando o Relatório de Inservibilidade de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal 
de Pato Branco, emitido pela Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, nomeada 
através da Portaria nº 18, de 24 de março de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1º Encaminhar para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os seguintes bens 
inservíveis (ociosos / recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de 
agosto de 2012: 
Número 
da Placa
Descrição do Item
530 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, marca Hitachi 
537 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, marca Hitachi 
538 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, marca Hitachi 
541 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo Split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, marca Hitachi 
542 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo Split, 220 volts, 
bifásico, quente e frio, marca Hitachi 
754 No break, marca SMS, potência de 700 VA, estabilizador interno com 4 
estágios de regulação, filtro de linha interno 
1011 Portão eletrônico basculante, 220 volts 
496 Veículo, marca Toyota Corolla, XEI, 1.8, gasolina, transmissão manual 
de 5 velocidades, 4 cilindros, 4 portas, cor preta, placa AOH 8694, 
RENAVAM 904495914, Chassi 9BR53ZEC278664982 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de junho de 2023.