norma nº 47/2023

PORTARIA N° 47, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
Considerando a Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2023, que concedeu 
licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Marcos Junior Marini, 
pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de 23 de fevereiro de 2023 a 22 de junho de 2023, 
Considerando Termo de Posse nº 1/2023, de 27 de fevereiro de 2023, do 
vereador Rodrigo José Correia em razão da licença do vereador Marcos Junior Marini, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar MAIARA DE SOUZA matrícula n° 1309-9/1, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Rodrigo 
José Correia, a partir da data de 22 de junho de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 22 de junho de 2023. 
 Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de junho de 2023.