norma nº 50/2023

PORTARIA Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX, do artigo 31 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014; 
CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro 
de 1993; 
CONSIDERANDO os itens 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057, de 28 de 
junho de 2013; 
Art. 1º A Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
“Art. 1º............................. 
III . Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1), membro. 
..................................... “(NR) 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 3 de julho de 2023.