norma nº 6113/2023

LEI Nº 6.113, DE 6 DE JULHO DE 2023. 
Denomina de “João Maria dos Santos” a 
praça esportiva localizada na Rua dos 
Jasmins, no Bairro Veneza. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na 
Reserva Municipal nº 01, na Quadra nº 1126, na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza, 
Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a 
denominação consignada no “caput” deste artigo, no ato da inauguração do mesmo. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 6 de julho de 
2023. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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