norma nº 6121/2023

LEI Nº 6.121, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. 
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de 
novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal de Pato Branco e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o art. 88 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 88. 
I - Professor 20 (vinte) horas semanais: 750 (setecentas e cinquenta) vagas; 
 
V - Professor de Educação Infantil 40 (quarenta) horas semanais: 450 
(quatrocentas e cinquenta) vagas; 
 ” (NR) 
Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, passando 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Anexo II 
QUADRO DE CARGOS E VAGAS 
 
 ” (NR) 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 15 de agosto de 
2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS
Professor 20 horas semanais 750 
Professor (em extinção) 40 horas semanais 63 
Professor de Educação Infantil 40 horas semanais 450 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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