norma nº 56/2023

PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JULHO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; no inciso II do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar CLAUDIA REGINA VIEIRA ROCHA, matrícula n° 1304-8/1, 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 1º de 
agosto de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência, aos 31 dias do mês de julho de 2023. 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Presidente 
 
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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