norma nº 71/2023

PORTARIA Nº 71, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; no inciso II do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar, a pedido, ANDERSON DE ABREU VIANA, matrícula n° 
1316-1/1, do cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral a partir da data de 22 de 
setembro de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 22 de setembro de 2023.
 Gabinete da Presidência, aos 22 dias do mês de setembro de 2023. 
(assinado digitalmente) 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Presidente 
 
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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