norma nº 6151/2023

LEI Nº 6.151, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. 
Altera dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de 
outubro de 2019, a qual denominou de “Ulisses 
Matioda" a bacia de contenção do Bairro 
Pinheirinho. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 1º Fica denominada de “Cândido Bertotto” a bacia de contenção do Bairro 
Pinheirinho localizada nas Ruas Lupicínio Rodrigues e Fiorelo Zandoná, Bairro 
Pinheirinho, Pato Branco, Paraná.” (NR) 
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 17 de outubro de 
2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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