norma nº 84/2023

PORTARIA Nº 84, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas na alínea "a", do 
inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e o 
disposto na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, especialmente o inciso I do art. 39 e 
art. 40;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a pedido, para fins de recondução, por desistência do estágio 
probatório, o servidor Eduardo Stachera, matrícula nº 1295-5/1, ocupante do cargo de 
Analista Legislativo, ocorrendo a vacância do cargo.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 6 de novembro de 2023. 
 Gabinete da Presidência, ao 1º dia do mês de novembro de 2023. 
(assinado digitalmente) 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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