norma nº 6186/2023

LEI Nº 6.186, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Denomina de “Nicanor dos Santos” o campo de 
futebol do Bairro Alvorada. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado de “Nicanor dos Santos”, o campo municipal de futebol do 
bairro Alvorada, localizado na Rua Osvaldo Cruz esquina com a Travessa Ipacaraí, no 
Município de Pato Branco - Paraná. 
Parágrafo único: O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a 
denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da 
publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 7 de dezembro 
de 2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B88D-5B0B-145D-0182 e informe o código B88D-5B0B-145D-0182
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B88D-5B0B-145D-0182
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 07/12/2023 11:38:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B88D-5B0B-145D-0182