| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6188 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. |
| native_id | 8765 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 6.188, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Lidia Bonamigo Bebber”, a via pública localizada na Travessa A, constantes da Quadra nº 1815, no Bairro Encruzilhada, Município de Pato Branco - Paraná. Parágrafo único: O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1A4D-7757-3405-0DA7 e informe o código 1A4D-7757-3405-0DA7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1A4D-7757-3405-0DA7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 12/12/2023 10:34:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1A4D-7757-3405-0DA7