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norma nº 6189/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6189 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDenomina via pública de “Américo Pastorello”.
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LEI Nº 6.189, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Denomina via pública de “Américo Pastorello”. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Américo Pastorello”, a via pública localizada na Travessa 
C, constantes da Quadra nº 1815, no Bairro Encruzilhada, Município de Pato Branco - Paraná. 
Parágrafo único: O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a 
denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da 
publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 12 de dezembro 
de 2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Código para verificação: 51CA-6844-C843-E87C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 12/12/2023 10:35:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
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