| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6200 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Denomina via pública de “Laudimir José Guerios”. |
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LEI Nº 6.200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina via pública de "Laudimir José Guerios". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Laudimir José Guerios", a via pública localizada entre a Chácara 99-9 e a Rua Presidente Jucelino, constantes das Quadras 1398 e 1398A, respectivamente, no Bairro Santo Antônio, Município de Pato Branco - Paraná. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/02B6-83E3-59DA-5DCB e informe o código 02B6-83E3-59DA-5DCB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 02B6-83E3-59DA-5DCB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 18/12/2023 16:23:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/02B6-83E3-59DA-5DCB