| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Designar os servidores Rodrigo Sartor Mayer,técnico legislativo II, Coordenador do Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. |
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PORTARIA Nº 92, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso XVI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a instalação da Comissão Processante, através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Rodrigo Sartor Mayer, técnico legislativo II, Coordenador do Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, com a ffinalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos onze dias do mês de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F541-6B3E-64DD-1ED6 e informe o código F541-6B3E-64DD-1ED6 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F541-6B3E-64DD-1ED6 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/12/2023 14:45:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F541-6B3E-64DD-1ED6