norma nº 2/2024

PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, 
XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
CONSIDERANDO a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da 
Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, e 
CONSIDERANDO a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017, que instituiu o 
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, 
 R E S O L V E: 
Art. 1º A Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a 
seguinte alteração: 
“Art. 1º............................. 
III – servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico 
Legislativo II, matrícula nº 17/5, como coordenadora do Departamento Legislativo. 
..................................... “ (NR) 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
o disposto na Portaria nº 52, de 6 de julho de 2023. 
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de janeiro de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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