norma nº 3/2024

PORTARIA N° 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1º Exonerar ANGELO RODOLFO DE MOURA GUEDES, matrícula nº 
1305-6/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no 
gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir da data de 4 de janeiro de 2023. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de janeiro de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente 
 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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