norma nº 4/2024

PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
Art. 1° Nomear ANGELO RODOLFO DE MOURA GUEDES, portador da 
Cédula de Identidade n° 9.703.669-1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do 
Estado do Paraná e do CPF n° 064.426.309-19, para ocupar o cargo de provimento em 
comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete do vereador Eduardo Dala Costa, 
a partir da data de 5 de janeiro de 2024. 
Art. 2° Nomear CLEVERSON MALAGI, portador da Cédula de Identidade n° 
3.221.235, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e 
do CPF n° 899.143.099-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor￾Geral, a partir da data de 5 de janeiro de 2024. 
 Art. 3° Nomear LEONARDO SILVEIRA HANDA, portador da Cédula de 
Identidade n° 7.158.325-2, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do 
Paraná e do CPF n° 044.730.219-12, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a 
partir da data de 5 de janeiro de 2024. 
Art. 4º Nomear NERI GONÇALVES FARIAS, portador da Cédula de 
Identidade nº 4.113.125-0, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do 
CPF 589.131.149-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, 
lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 5 de janeiro de 2024. 
 Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de janeiro de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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