| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Designa a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto à Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2024. |
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PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XVI do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no “caput” do art. 2º da Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco; R E S O L V E: Art. 1º Designar a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto à Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Eduardo Albani Dala Costa Presidente Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E935-C3EC-0B51-FD51 e informe o código E935-C3EC-0B51-FD51 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E935-C3EC-0B51-FD51 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/01/2024 15:13:16 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E935-C3EC-0B51-FD51