norma nº 6/2024

PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
Art. 1º Nomear MARCILEI CRISTINA ROSSI, portadora da Cédula de 
Identidade nº 7.281.486-0, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do 
CPF 029.531.769-85, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de 
Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 12 de janeiro de 2024. 
 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de janeiro de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente 
 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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