norma nº 11/2024

PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX, do artigo 31 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014; 
CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro 
de 1993; 
CONSIDERANDO os itens 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057, de 28 de 
junho de 2013; 
 R E S O L V E: 
Art. 1º A Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
“Art. 1º............................. 
III. Eliana Scariot Amorim (Matrícula nº 17-5/1); 
..................................... “(NR) 
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 50, de 3 de julho de 2023. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 16 de janeiro de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente
 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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