| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Nomeia Angélica Karina de Lima Santos, portadora da Cédula de Identidade n° 9.905.672-0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 055.952.739-09, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Romulo Faggion, a partir da data de 6 de fevereiro de 2024. |
| native_id | 8823 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. R E S O L V E: Art. 1° Nomear ANGÉLICA KARINA DE LIMA SANTOS, portadora da Cédula de Identidade n° 9.905.672-0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 055.952.739-09, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Romulo Faggion, a partir da data de 6 de fevereiro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Eduardo Albani Dala Costa Presidente