| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6217 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Denomina via pública de “Volmir Pedralli”. |
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LEI Nº 6.217, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Denomina via pública de “Volmir Pedralli”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Volmir Pedralli” via pública situada no Loteamento Bellagio, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único. O proprietário do loteamento, emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Rodrigo José Correia. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FE39-0CBD-CBA5-110B e informe o código FE39-0CBD-CBA5-110B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FE39-0CBD-CBA5-110B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 21/02/2024 16:42:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FE39-0CBD-CBA5-110B