norma nº 22/2024

PORTARIA Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
 Art. 1° Nomear JEAN LUCAS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de 
Identidade n° 10.375.352-0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do 
Paraná e do CPF n° 096.906.639-25, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir 
da data de 4 de março de 2024. 
 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, ao 1º dia do mês de março de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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