| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6227 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Denomina de “Catharina Parcianello” o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus. |
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LEI Nº 6.227, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Denomina de “Catharina Parcianello” o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Catharina Parcianello” o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus. Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida Creche Municipal no prazo de trinta dias, após a publicação desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Januário Koslinski. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de março de 2024. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A7F3-CCCD-B36A-B12B e informe o código A7F3-CCCD-B36A-B12B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A7F3-CCCD-B36A-B12B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 11/03/2024 11:48:59 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A7F3-CCCD-B36A-B12B