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norma nº 6227/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6227 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaDenomina de “Catharina Parcianello” o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus.
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LEI Nº 6.227, DE 11 DE MARÇO DE 2024. 
Denomina de “Catharina Parcianello” o Centro 
Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino 
Deus. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Catharina Parcianello” o Centro Municipal de Educação 
Infantil do Bairro Menino Deus. 
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida Creche Municipal no prazo de trinta 
dias, após a publicação desta Lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Januário Koslinski. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de março de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A7F3-CCCD-B36A-B12B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 11/03/2024 11:48:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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