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norma nº 6234/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6234 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaDenomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco.
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LEI Nº 6.234, DE 22 DE MARÇO DE 2024. 
 Denomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica 
de Saúde do Bairro São Francisco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro 
São Francisco, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá a instalação de placa contendo a 
denominação de que trata esta Lei, até trinta dias de sua publicação oficial. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 22 de março de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Código para verificação: 6545-4846-03DB-A220
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 22/03/2024 10:47:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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