| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6256 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome. |
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LEI Nº 6.256, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva seu nome, localizada no município de Pato Branco, Paraná. Art. 2º O Memorial terá como objetivo preservar e divulgar a história, legado e contribuições de Cláudio Petrycoski para o esporte local e nacional, destacando sua importância como empresário, líder e cidadão exemplar no incentivo social, cultural e esportivo em nosso município. Parágrafo único. O Memorial Cláudio Petrycoski será composto por elementos que retratem a trajetória do homenageado, tais como fotografias, troféus, medalhas, títulos de honraria, depoimentos, documentos históricos, entre outros. Art. 3º Fica autorizada a utilização de recursos próprios para a criação, manutenção e promoção do Memorial Cláudio Petrycoski, mediante parcerias com a iniciativa privada e entidades, incluindo a contratação de profissionais especializados na preservação e divulgação de acervos históricos, ademais, é permitido o uso de material fornecido pela família Petrycoski. Art. 4º O Poder Executivo Municipal fica responsável por regulamentar e implementar as ações necessárias para a efetivação deste projeto de lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 10 de abril de 2024. (assinado digitalmente) ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6675-87DF-9CCA-4B07 e informe o código 6675-87DF-9CCA-4B07 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6675-87DF-9CCA-4B07 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 10/04/2024 14:02:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6675-87DF-9CCA-4B07