norma nº 6259/2024

LEI Nº 6.259, DE 10 DE ABRIL DE 2024. 
Denomina de “Francisco Garbin” a praça localizada 
no cruzamento das Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro 
Ramires de Mello, no município de Pato Branco, 
Estado do Paraná. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Francisco Garbin” a praça localizada no cruzamento das 
Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, no município de Pato Branco, Estado do 
Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a 
denominação consignada no “caput” deste artigo, até a data da inauguração oficial do mesmo. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, 
Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Januário Koslinski, Lindomar 
Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José 
Correia, Romulo Faggion e Thania Maria Caminski Gehlen.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 10 de abril de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/382D-12FD-A4E0-2EA6 e informe o código 382D-12FD-A4E0-2EA6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 382D-12FD-A4E0-2EA6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 10/04/2024 15:54:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/382D-12FD-A4E0-2EA6