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norma nº 6266/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6266 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaDenomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança.
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LEI Nº 6.266, DE 16 DE ABRIL DE 2024. 
Denomina de “Deomir Valer” a praça pública 
localizada no Bairro Vila Esperança. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Deomir Valer” a praça pública localizada nos Lotes 01 e 02 
da Quadra 1043, no Bairro Vila Esperança, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a 
denominação consignada no caput deste artigo, no ato de sua inauguração. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo José Correia 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 16 de abril de 
2024. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Código para verificação: 39A0-DD2B-4B3A-5D97
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 16/04/2024 11:57:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
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