norma nº 6300/2024

LEI Nº 6.300, DE 12 DE JUNHO DE 2024. 
Denomina de “Eleutério da Silva” a praça localizada
na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Eleutério da Silva”, a praça localizada na rua Bento 
Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte, Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido logradouro contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de trinta dias, contados da 
data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Rafael Celestrin. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado 
digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6B93-1514-A03B-749B e informe o código 6B93-1514-A03B-749B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6B93-1514-A03B-749B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 12/06/2024 09:41:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6B93-1514-A03B-749B