norma nº 6306/2024

LEI Nº 6.306, DE 20 DE JUNHO DE 2024. 
Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de
Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro 
Fraron. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - 
CMEI, localizado no Lote nº 6, quadra nº 1638, situado à Rua Vitélio Parzianello, esquina com 
a Rua Benjamin Borges dos Santos e Rua Altair José Motta, no Bairro Fraron, município de 
Pato Branco, Paraná. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá a instalação de placa contendo a 
denominação de que trata esta Lei, no ato da inauguração oficial do próprio. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Joecir Bernardi. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado 
digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 20/06/2024 17:12:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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