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norma nº 12/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaConcede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1º DE JULHO DE 2024.
Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”
ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu￾Jitsu, senhor Felipe Burille.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 1º de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/07/2024 16:02:47 (GMT-03:00)
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