norma nº 42/2024

PORTARIA Nº 42, DE 08 DE JULHO DE 2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de Janeiro de 2014 (Regimento Interno) e a Lei nº 6.064, de 2 de março 
de 2023 
 RESOLVE: 
Art. 1º Conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período 
compreendido entre 08 de julho de 2024 a 03 de janeiro de 2025, a servidora Bárbara Santos 
Klein Librelato, matrícula nº 1287-4/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, 
lotada no Departamento Contábil. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 08 de julho de 2024. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 08 dias do 
mês de julho de 2024. 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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