| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6327 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Denomina de “Ezilio Chiocheta” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo. |
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LEI Nº 6.327, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. Denomina de “Ezilio Chiocheta” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Ezilio Chiocheta” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Pioneiro Recieri Picolo. Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a ciclovia municipal constante do art. 1º no prazo de trinta dias após a publicação desta lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria dos vereadores Januário Koslinski e Thania Maria Caminski Gehlen. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/43DF-FA24-C924-638C e informe o código 43DF-FA24-C924-638C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 43DF-FA24-C924-638C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 08/08/2024 16:35:08 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/43DF-FA24-C924-638C