norma nº 44/2024

PORTARIA N° 44, DE 9 DE AGOSTO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1º Exonerar LEONARDO SILVEIRA HANDA, matrícula nº 1318-8/1, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da 
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 9 de agosto de 2024. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de agosto de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
 Presidente 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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