| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6343 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Denomina de “Fiorelo Cecchin”, a estrada rural municipal que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos a Comunidade de Sede Gavião. |
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LEI Nº 6.343, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024. Denomina de “Fiorelo Cecchin”, a estrada rural municipal que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos a Comunidade de Sede Gavião. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Fiorelo Cecchin”, a estrada rural municipal que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos a Comunidade de Sede Gavião, sob número de patrimônio 40.704, no Município de Pato Branco, conforme consta no mapa do Anexo I, integrante desta Lei. Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida estrada rural municipal no prazo de trinta dias, após a publicação desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto. Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. ANGELA PADOAN Prefeita em exercício Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F7EC-F759-BB78-8899 e informe o código F7EC-F759-BB78-8899 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F7EC-F759-BB78-8899 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANGELA PADOAN (CPF 062.XXX.XXX-07) em 02/10/2024 14:20:23 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC ONLINE RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F7EC-F759-BB78-8899