norma nº 52/2024

PORTARIA Nº 52, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
 R E S O L V E: 
 Art. 1° Nomear POLLYANA POLETTO SANGALLI, portadora da Cédula de 
Identidade n° 9.424.900-7, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do 
Paraná e do CPF n° 075.267.629-65, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir 
da data de 10 de outubro de 2024. 
 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, aos nove dias do mês de outubro de 2024. 
(assinado digitalmente) 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente
PORTARIA N° 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024. 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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