norma nº 6364/2024

LEI Nº 6.364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024.
Denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade
Básica de Saúde do Bairro São João.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos
termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do
Bairro São João, município de Pato Branco.
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida Unidade Básica de Saúde no
prazo de trinta dias, após a publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Januário Koslinski -
PL.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 7 de novembro
de 2024.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
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