norma nº 6381/2024

LEI Nº 6.381, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Denomina de “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada
rural municipal localizada na Linha Martinello.”
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos
termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal
que se inicia na Rua Martim Sordi, no Bairro Planalto, e se estende até a PRC 158, na Linha
Martinello, no Município de Pato Branco, Paraná, conforme delineado no mapa anexo a esta
Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá providenciar a sinalização da estrada,
contendo a denominação estabelecida no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados
da data de publicação desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo José
Correia - União Brasil.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 17 de
dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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