norma nº 9/2025

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art.31, II, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019; 
Considerando o disposto no art. 5º da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, 
 RESOLVE: 
Art. 1º Designar o vereador Joecir Bernardi para exercer a função de Ouvidor-Geral junto 
à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. 
Art. 2º Revogam-se às disposições em contrário. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 13 dias do mês de 
janeiro de 2025. 
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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