| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Concede licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 30 de dezembro de 2024 a 27 de junho de 2025, a servidora Fernanda Chioquetta, matrícula nº 1284-0/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar. |
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PORTARIA Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e a Lei nº 6.064, de 2 de março de 2023 RESOLVE: Art. 1º Conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 30 de dezembro de 2024 a 27 de junho de 2025, a servidora Fernanda Chioquetta, matrícula nº 1284-0/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2024. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9BB5-6BC1-F747-9695 e informe o código 9BB5-6BC1-F747-9695 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9BB5-6BC1-F747-9695 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/01/2025 16:02:13 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9BB5-6BC1-F747-9695