norma nº 29/2025

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; inciso I do artigo 41 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
 RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar Kelen Aparecida Rossi, matrícula nº 1293-9/1, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Joecir Bernardi, a partir 
da data de 5 de fevereiro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 4 dias do mês de 
fevereiro de 2025. 
(assinado digitalmente) 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente 
 
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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