norma nº 37/2025

PORTARIA Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO que a suspensão dos trabalhos nas dependências do Legislativo 
Municipal, efetuada às vésperas dos dias considerados pontos facultativos poderiam causar 
transtornos aos munícipes; 
CONSIDERANDO que a prefixação dos dias em que o expediente público no Legislativo 
ficará suspenso possibilitará a programação dos cidadãos em suas relações com o Poder 
Público bem como o planejamento de atividades de todos os órgãos da estrutura legislativa; 
 RESOLVE: 
Art. 1º Fixar o calendário de feriados e recessos que ocorrerem a partir da edição desta 
Portaria durante o ano de 2025 e em janeiro de 2026, para o Poder Legislativo Municipal, 
conforme segue: 
I – 3, 4 e 5 de março, Carnaval, recesso; 
II – 18 de abril, Paixão de Cristo, feriado nacional; 
III – 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional; 
IV – 1º de maio, Dia do Trabalhador, feriado nacional; 
V – 2 de maio, recesso; 
VI – 19 de junho, Corpus Christi, feriado nacional; 
VII – 20 de junho, recesso; 
VIII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público, recesso; 
IX – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional; 
X – 24 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, recesso. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 18 dias do mês de 
fevereiro de 2025. 
(assinado digitalmente) 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/02/2025 13:57:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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