norma nº 40/2025

PORTARIA Nº 40, DE 11 DE MARÇO DE 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; inciso I do artigo 41 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar Jesan Barbosa Moreira, matrícula nº 1327-7/1, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Joecir 
Bernardi, a partir de 12 de março de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente) 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente 
 
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/03/2025 16:55:19 GMT-03:00
Papel: Parte
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